O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinam na tarde desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) que fixa em 5,4% o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. A cerimônia estava marcada para as 15h no Palácio do Planalto, confirma a intervenção do Executivo para garantir que o valor supere a inflação acumulada de aproximadamente 4,3%.
A decisão do governo ocorre em um cenário de emergência para evitar o achatamento salarial dos professores. Sem a MP, a aplicação automática da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um reajuste de apenas 0,37% — o equivalente a cerca de R$ 18,00 —, conforme oficializado na edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado, que atualizou o Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
CNTE aponta colapso na regra de cálculo
Embora reconheça a importância da Medida Provisória para evitar a perda inflacionária imediata, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou uma nota dura contextualizando a crise no financiamento da educação. Para a entidade, o índice de 0,37% gerado pela regra automática é sintoma de um desfinanciamento sistemático.
A Confederação destaca que a atualização do piso já havia sido de 0% em 2021 e de 3,62% em 2024 (abaixo da inflação à época). Segundo a CNTE, a deterioração do Fundo decorre de uma “tempestade perfeita” econômica e legislativa, citando:
A Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem aporte de dinheiro novo;
A não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares anteriores a 2022 (período de cortes de alíquotas no governo Bolsonaro);
Impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump, que afetaram setores estratégicos e, consequentemente, a arrecadação vinculada ao fundo.
*Matéria em atualização
