Processo questiona descumprimento de decisão judicial e pede ressarcimento aos cofres públicos

O Ministério Público ajuizou uma ação envolvendo o vice-prefeito de Ipumirim, Volnei Schmidt, e o advogado Celso Antonio Frozza, com base em fatos ocorridos durante o período em que o então gestor ocupava o cargo de prefeito.

Segundo a denúncia, ambos teriam agido de forma omissa ao não cumprir uma decisão judicial que determinava a reintegração de um servidor público ao cargo.

Descumprimento de decisão

De acordo com o Ministério Público, a decisão judicial transitou em julgado em 2019, mas não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.

A demora resultou na aplicação de multa ao município, que acabou arcando com o pagamento de valores superiores a R$ 26 mil, gerando impacto direto aos cofres públicos.

Pedido de ressarcimento

Na ação, o Ministério Público sustenta que a conduta dos envolvidos causou prejuízo ao patrimônio público e pede a condenação ao ressarcimento dos valores.

Também foi solicitado o bloqueio de bens, como forma de garantir a devolução dos recursos, com valor atualizado estimado em cerca de R$ 47 mil.

Falta de registros

Outro ponto destacado é a ausência de registros administrativos que comprovem tentativas efetivas de cumprimento da decisão judicial na época.

Para o Ministério Público, esse fator reforça a tese de omissão por parte dos envolvidos.

Processo em andamento

O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva da Justiça.

Caso a ação seja julgada procedente, os réus poderão ser obrigados ao ressarcimento dos valores, além de outras sanções previstas em lei.

Possíveis desdobramentos

A situação pode ter desdobramentos no campo da improbidade administrativa, caso seja reconhecida eventual violação aos princípios da administração pública.

Nessa hipótese, a legislação prevê sanções como multa, ressarcimento ao erário e outras medidas, que dependem de decisão judicial.

Repercussão

O caso ocorre em um momento sensível para o município, próximo à realização da EXPO, evento tradicional que movimenta a economia local. Nos bastidores, a situação gera repercussão e pode impactar o cenário político de Ipumirim.

Notícia: Aliança News | Adaptação Parágrafo Único