A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão de terça-feira 5 de maio, o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2026, de autoria do vereador Wagner Luís Bee (PSD), que estabelece diretrizes para a prevenção, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no município.
A proposta tem como objetivo enfrentar um problema recorrente que impacta diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental. O descarte irregular, caracterizado pelo depósito de resíduos em locais não autorizados, tem sido registrado em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e até cursos d’água.
Entre os principais objetivos da nova legislação estão a preservação da qualidade ambiental, o estímulo à conscientização da população sobre a destinação correta dos resíduos e o fortalecimento das ações de fiscalização. A proposta também busca reduzir os custos públicos gerados com a limpeza de áreas afetadas por esse tipo de prática.
Para o cumprimento da lei, o Poder Executivo poderá adotar uma série de medidas, como o mapeamento de pontos críticos, a instalação de sinalização educativa, a realização de campanhas de conscientização e o uso de tecnologias para monitoramento, sempre respeitando a legislação vigente.
Outro ponto previsto é a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações de educação ambiental e prevenção.
A legislação também reforça que o descarte irregular sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, além da obrigação de remover os resíduos e reparar eventuais danos ambientais.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
ASCOM CÂMARA DE VEREADORES
