O Projeto de Lei nº 4309/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para análise no Senado.
A aprovação acontece em um momento de forte pressão do setor leiteiro, especialmente no Sul do país.
Impacto direto no campo
A proposta busca enfrentar o que produtores classificam como concorrência desleal: a entrada de leite em pó importado, muitas vezes subsidiado, que é reconstituído e vendido como leite fluido no mercado brasileiro.
Na prática, isso afeta diretamente o preço pago ao produtor e compromete a sustentabilidade da atividade.
Em Santa Catarina, a cadeia leiteira envolve mais de 24 mil produtores e movimenta bilhões de litros por ano, sendo base econômica de muitas cidades do Oeste.
Transparência para o consumidor
Além da proteção ao produtor, o projeto também prevê mais clareza ao consumidor sobre o produto que está sendo adquirido.
O texto mantém exceções em casos de desabastecimento, mediante autorização do Ministério da Agricultura, buscando equilibrar o mercado.
Acompanhamento direto de lideranças locais
A votação ocorreu na mesma semana em que vereadores da região estiveram em Brasília participando do 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Entre eles, a vereadora de Jaborá, Micheli Mores e a vereadora Jozette Moresco Miotto de Presidente Castelo Branco que acompanharam de perto a tramitação do projeto.
Para Micheli, a medida representa uma resposta importante ao setor produtivo.
“Estamos falando de quem produz todos os dias no campo e sustenta a economia de muitos municípios. Esse projeto traz mais equilíbrio e valoriza o produtor que trabalha corretamente”, destacou.
O que vem agora
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado, onde passará por nova análise.A discussão mantém o tema no centro do debate nacional: produção, mercado e o futuro da cadeia leiteira no Brasil.
