Ajuste nas contas públicas foi determinado após alerta do Tribunal de Contas de SC

Cerca de 30 servidores comissionados começaram a ser demitidos em Corupá, no Norte de Santa Catarina, após o município ser notificado sobre um erro no cálculo do índice de gastos com pessoal.

A medida ocorre após alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apontou inconsistências nos dados utilizados pelo município.

Índice acima do limite

Segundo o TCE-SC, a despesa com pessoal atingiu 49,97% da Receita Corrente Líquida ajustada, ultrapassando o limite legal de 48,6%, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O valor representa mais de R$ 105 milhões em gastos.

A irregularidade foi formalizada por meio do alerta nº 549/2026, encaminhado ao município em fevereiro.

Mudança no cálculo

De acordo com o prefeito Eddy Edgard Eipper (Novo), a situação ocorreu após a revisão na forma de cálculo da receita corrente líquida.

Com a correção, a base de cálculo do município foi reduzida, o que elevou automaticamente o percentual de gastos com pessoal — mesmo sem aumento no número de servidores ou nos valores pagos.

Ajuste nas contas públicas

Diante do novo cenário, o município foi orientado a realizar ajustes para retornar aos limites legais. “Infelizmente, serão necessários cortes”, afirmou o prefeito.

As demissões devem continuar nos próximos dias, com foco na adequação das contas e na manutenção dos serviços essenciais.

Decisão administrativa

O prefeito também destacou que as demissões não estão relacionadas ao desempenho dos servidores. “Cada servidor foi contratado com responsabilidade. Mas, neste momento, é preciso cumprir a lei e preservar o equilíbrio das contas públicas”, declarou.

Impacto direto

A situação evidencia como mudanças técnicas na contabilidade pública podem gerar impactos diretos na gestão e na estrutura administrativa dos municípios.

Imagem: NSC TOTAL